01/02/2016
No dia 21 de janeiro de 2016 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (Seção 1, Página 28) a Resolução SMA nº 08, de 20 de Janeiro de 2016, que aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela, considerando a Deliberação CONSEMA nº 20, de 30 de setembro de 2015, proferida na 334ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente -CONSEMA, e publicada no Diário Oficial do Estado, de 20 de outubro de 2015.
O documento informa ainda que a Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo disponibilizará no sítio eletrônico (www.fflorestal.sp.gov.br) o Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela aprovado. Para visualizar a resolução, clique aqui.
O Plano é um documento técnico de apoio à gestão da Unidade de Conservação, que foi construído com ampla participação da sociedade civil e do poder público municipal e estadual, em um processo que discutiu o uso público de seu território, buscando alternativas para convergir as necessidades e interesses da comunidade, a preservação da área e o cumprimento da legislação.
O desenvolvimento do Plano de Manejo teve início em 2010 e o processo envolveu desde estudos e pareceres técnicos até a realização de 18 oficinas abertas ao público, desdobradas em várias reuniões, que contaram com a participação de mais de 500 cidadãos, incluindo moradores das comunidades tradicionais localizadas no interior e entorno do Parque, representantes da sociedade civil, associações, ONGs, entidades empresariais e membros do poder público municipal e estadual.
Este trabalho de construção participativa durou cerca de um ano e deu origem ao documento que define as normas e recomendações de uso, além de estabelecer programas e metas para temas como Uso Público, Educação Ambiental, Proteção da Fauna e Flora, Zoneamento, Gestão, Pesquisas Científicas e Interação Socioambiental, entre outros.
Em setembro de 2011, o Plano foi protocolado no CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente e em 2013 foi apreciado pela CT-Bio – Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas. No início deste ano, o Relatório assinado por Ricardo Anderáos, Conselheiro Ambientalista e representante do Instituto Ilhabela Sustentável e do Litoral Norte foi aprovado, e no mês passado a comissão concluiu que o documento estava pronto para votação.
No dia 30 de setembro, o tão esperado Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela finalmente foi submetido à votação e, após as apresentações de Joana Fava Alves, gestora da UC, e Ricardo Anderáos, relator do CONSEMA, foi aprovado por 25 votos favoráveis e apenas uma abstenção, em um momento histórico para o nosso arquipélago.
Instrumento fundamental – a aprovação do Plano de Manejo é uma grande conquista para o Parque Estadual e para o município de Ilhabela, porque garantirá a qualidade de vida da população, protegendo as nascentes de água, todas provenientes do Parque, preservando as encostas e evitando catástrofes por deslizamento. Também vai permitir o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável, proteger as comunidades tradicionais caiçaras dentro e no entorno do Parque, ajudar no ordenamento da ocupação e do crescimento urbano acelerado, minimizar impactos de usos industriais no Canal e no entorno de Ilhabela, facilitar a análise de processos de licenciamento ambiental e proteger nosso patrimônio histórico, arqueológico e cultural.
Outra função importante do plano é balizar a revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte e do Plano Diretor municipal, instrumentos que vão definir regras e normas de uso e ocupação das zonas costeira e terrestre.
Fonte..:: Instituto Litoral Sustentável
