15/12/2015
Por..:: SANDRO THADEU
É o que mostra um levantamento feito neste ano pelo Ministério Público Federal
Nenhuma prefeitura da Baixada Santista cumpre 100% o dever de transparência exigida por leis para as contas públicas, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A informação foi divulgada pelos órgãos ontem, data da celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Dos 32 itens avaliados, três deles foram ignorados pelas nove cidades da região: divulgação de diárias e passagens por nome do favorecido, destino e motivo de viagem; apresentação dos contratos na íntegra; e possibilidade de gravar relatórios em formatos eletrônicos para facilitar a análise de dados.
Feito com base na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, o levantamento ocorreu em todos os municípios e estados de 8 de setembro a 9 de outubro. Portanto, o cenário apresentado não reflete a situação atual dos portais, que podem ter sofrido alterações.
Apesar de muitos itens importantes ainda estarem pendentes, a avaliação do MPF é que o objetivo dessas legislações, como a de Responsabilidade Fiscal, da Transparência e a de Acesso à Informação, foi alcançado nas cidades que tiveram pontuação elevada.
Esse é o caso de Santos, que obteve a nota 8,7, a quinta melhor do Estado no Ranking Nacional da Transparência. Guarujá obteve 7,6 pontos, o que a colocou no 26º lugar dessa listagem. O pior desempenho local ficou com Cubatão, que recebeu a nota 1,6 (602ª colocação).
As prefeituras já foram notificadas das irregularidades. Elas terão de ser sanadas em até 120 dias. De 11 de abril a 9 de maio do próximo ano ocorrerá uma nova avaliação. Se as medidas não forem cumpridas, o MPF ingressará com ações civis públicas para que os gestores cumpram as leis.
..:: Respostas
A prefeitura de Cubatão analisará o relatório do MPF para aperfeiçoar o sistema. No próximo mês, um novo portal da Administração Municipal será lançado e estará adequado a “novas técnicas e características da internet, que prevê respostas mais rápidas, maior acessibilidade e oferta de conteúdo e de serviços”.
Com a média de 6 mil acessos/mês, o Portal da Transparência também será integrado a esse projeto e às determinações legais. O atual sistema, datado de 2010, ganhará um formato mais intuitivo e de fácil acesso aos dados.
Peruíbe explicou que modernizou o site recentemente para melhorar a interatividade com a população. O portal tem, em média, 4 mil visitas/mês e passou a oferecer novas ferramentas, como a ouvidoria digital.
Bertioga destacou que a maior parte das exigências prevista em lei é cumprida pela Administração. Porém, a preocupação em modernizar os sistemas disponíveis é constante.
Mongaguá vai remodelar o site para permitir que o cidadão tenha um acompanhamento mais detalhado de vários temas. Recentemente, ocorreu a atualização dos servidores do portal para a adequação às futuras mudanças.
São Vicente informou que contratou empresa para elaborar um novo canal de comunicação nos moldes exigidos. Criado em 2009, o site tem em torno de 30 mil acessos/mês.
Em Itanhaém, a Prefeitura justificou que vem trabalhando para dotar o Portal da Transparência de acordo com o nível de exigência estabelecido pelos órgãos fiscalizadores. A Secretaria de Gestão e Controle está organizando os dados dos demais setores da gestão para aperfeiçoar o sistema atual.
Fonte..:: A Tribuna
