04/08/2014
Vetos da presidente Dilma aos artigos da Lei 12.794 prejudicaram principalmente consumidores. Entidades do Turismo se unem para reverter quadro negativo.
UNIÃO A FAVOR DA CLASSE
As entidades de agenciamento turístico sempre lutaram por melhores condições para o trabalho desenvolvido pelas agências de viagens. Não há dúvida. Mas, convém ressaltar que estas entidades também mantêm esforços isolados, cada qual cumprindo suas tarefas de acordo com as exigências de seus associados. No entanto, esta dicotomia fez com que não enxergássemos a tempo os problemas advindos com a aprovação da Lei 12.794/2004, em especial com relação aos vetos da presidente Dilma aos artigos que tratavam da responsabilidade civil.
Até o momento, os grandes prejudicados com a decisão da presidente são os consumidores, que poderiam ter os Agentes de Viagens como parceiros na busca de reparação de danos causados por maus fornecedores de serviços turísticos.
Entre os disparates enfrentados pela categoria está a polêmica sobre se os Agentes de Viagens devem ser responsabilizados por erros das empresas aéreas, por exemplo. Este e outros absurdos compõem este cipoal legislativo nebuloso e cada vez mais injusto.
Mas o episódio da aprovação da Lei 12.794 serviu para mostrar que separados não iremos a lugar algum. Por isso, as principais entidades representativas do setor de agenciamento turístico decidiram caminhar juntas a partir de agora, sendo esta a única forma de defender os interesses das atividades de intermediação de serviços turísticos. Precisamos cobrar providências do ministro da Secretaria da Aviação Civil, Moreira Franco, que no ano passado recebeu do Sindetur-SP um decálogo com os principais abusos das empresas aéreas contra os consumidores e os Agentes de Viagens. Até o momento nenhuma providência foi tomada pela ANAC.
Precisamos agir coordenados e mostrar nossa força, também, em relação à não tributação de Imposto de Renda nas remessas de valores para pagamentos de serviços turísticos no Exterior. O prazo termina em 2015, mas não queremos apenas renovar essa isenção. Queremos que o Governo, por meio da Receita Federal, reconheça a não incidência, como sempre foi.
E assim, de pauta em pauta, de luta em luta, sabemos que só unidos conseguiremos defender os interesses do turismo nacional. É o que faremos.
Eduardo Nascimento, presidente do Sindetur-SP
Fonte..:: Informativo por e-mail Sindetur Edição 91, Julho 2014.
(turismo)
