15/11/2010 O Fundo do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade) tem R$ 38 milhões parados em caixa para oito cidades da Baixada Santista, classificadas como estâncias turísticas, exceto Cubatão. Dos R$ 72 milhões previstos para convênios na região em 2010, já foram destinados R$ 34 milhões. As assinaturas foram suspensas em julho, em atendimento à Lei Eleitoral, e retomadas neste mês.
Para que os projetos possam ser analisados e os convênios assinados ainda neste ano, as prefeituras devem encaminhar a documentação até o dia 16 deste mês. Segundo a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento (SEP), as estâncias da Baixada estão dentro do cronograma: já assinaram os convênios ou deram início ao cadastro. Poucos estão somente pendentes. A SEP não informou quais são esses municípios.
Se perderem o prazo, as prefeituras terão que apresentar novamente os projetos e cumprir um ritual burocrático para serem contempladas e ter direito ao dinheiro. Conforme a legislação vigente, as estâncias devem apresentar projetos com finalidade turística para que possam receber os recursos. Após análise do Governo do Estado. Os valores são repassados em parcelas, de acordo com o andamento da obra. O deputado Donisete Braga (PT- Mauá) critica o modelo de repasse adotado pelo Governo do Estado. Para tentar mudar, ele tem um projeto de lei que não foi ainda votadopela Assembleia Legislativa.
No texto do projeto, o parlamentar propõe o repasse direto de 50% dos recursos do Orçamento do Estado para as cidades paulistas classificadas como estâncias. A outra metade,ele defende que continue dependendo da apresentação de projetos ao órgão estadual. Responsável por liberar o recurso, o Dade é contrário à posição do projeto porque entende que, embora seja lento o processo, há um controle social sobre a aplicação da verba. Segundo o órgão, a prefeitura é responsável pelo dinheiro retido porque as vezes atrasa na prestação de contas
Fonte..:: Jornal A Tribuna de Santos
Saiba mais sobre o DADE..:: AQUI no Blog Caiçara
OPinião..:: As prefeituras deveriam ter equipes com especialistas em formatação de projetos turísticos – estas equipes deveriam realizar desde o projeto, captação de recursos, execução, monitoramento, prestação de contas e outros.. Somente o preparo e a organização irão trazer benefícios>>>>
