SNUC- SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO


LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.

Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas
para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

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(ecoturismo, publicação_consulta)

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