12/11/2010 Atribuição
Avaliar os programas e projetos de urbanização e celebrar contratos, devidamente autorizados, visando ao desenvolvimento das estâncias.
Promover estudos e pesquisas relativas à situação geral das estâncias e a outras áreas de interesse da Administração estadual.
Manifestar-se sobre a observância dos requisitos estabelecidos para a classificação de municípios como estâncias e fiscalizar as já existentes, propondo a extinção daquelas que não satisfaçam esses requisitos.
Elaborar relatório anual sobre as aplicações financeiras do Fundo de Melhoria das Estâncias e a situação geral das estâncias.
Promover atividades de divulgação das estâncias.
Legislação – Atribuição
• DEC nº 30.624 de 26/10/1989 ART 3
Organiza e regulamenta o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias e dá outras providências
• DEC nº 49.683 de 10/06/2005 ART 13
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Turismo, altera a denominação da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá providências correlatas
Legislação
• DEC nº 30.624 de 26/10/1989
Organiza e regulamenta o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias e dá outras providências
Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Turismo, altera a denominação da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá providências correlatas
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.
Falando de planejamento turístico de uma Região Metropolitana
Você poderá apresentar projetos para Turismo – Vale a pena Estudar como funciona! Exerce papel de infraestrutura dos roteiros.
Conheça mais Arquivos..:: Secretaria de Economia e Planejamento – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE). AQUI..:: – planejamento.sp.gov.br
(ecoempresarial)
