21/03/2011 O deputado federal Rui Palmeira (PSDB/AL) apresentou nesta quarta-feira (16) na Câmara dos Deputados requerimento para que a Casa realize audiência pública conjunta entre a Comissão de Turismo e Desporto e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O objetivo da audiência será debater o Projeto de Lei que classifica o setor de turismo receptivo como atividade econômica exportadora.
“Debater, defender e aprovar este Projeto é essencial. No Brasil, infelizmente, nem sempre se dá a devida importância à contribuição do turismo para a captação de divisas para o país” destacou o parlamentar.
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei de número 1375/2007 beneficiará o setor do turismo com os mesmos incentivos tributários, benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais de bancos e agências de fomento que hoje beneficiam os exportadores de bens. “Isto será um reconhecimento justo e necessário à importância da indústria turística” ressaltou Rui Palmeira.
Ainda segundo Palmeira “basta notar, por exemplo, que somente em 2006 ingressaram em nosso país nada menos do que US$ 4,3 bilhões em gastos de turistas estrangeiros por meio de cartões de crédito e trocas oficiais de câmbio. Daí a importância de se considerar o setor de turismo receptivo como atividade econômica exportadora” afirmou parlamentar.
O Projeto de Lei 1375/2007 já foi aprovado na Comissão de Turismo e Desporto, e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, faltando apenas ser aprovado em mais uma Comissão da Câmara dos Deputados: a Finanças e Tributação.
Fonte..:: Primeira Edição
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