Convention Visitors Bureau de Santos e Região recebe Título de Utilidade Pública

“O Santos e Região
Convention & Visitors Bureau tem como missão o desenvolvimento
turístico de Santos. Seu objetivo é promover a cultura e o turismo de
Santos e região, desenvolvendo um trabalho de captação e  geração de
eventos e incremento da atividade dos profissionais de  eventos, turismo
e hotelaria, por meio do desenvolvimento sustentável e  da valorização
de trabalhadores e empresários que atuam nestes setores”, afirma o
vereador em sua justificativa, no texto do projeto de Lei nº 0008/2011.

O
título de Utilidade Pública garante às entidades, associações civis e
fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e
prestadoras de serviços à sociedade. Entidades sem fins lucrativos são
aquelas capazes de reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção
e expansão do próprio negócio todos os lucros obtidos em atividades
comercial, industrial e de serviços desenvolvidos por ela.

Apesar
da concessão da isenção às entidades, o título de Utilidade Pública não
assegura ao titular quaisquer direitos e vantagens na relação com o
município,
apenas torna menos burocrática a celebração de convênios. A declaração
de utilidade pública é feita por decreto, com ofício do prefeito ou
atendendo a indicação de vereadores. O prefeito deve baixar o decreto no
prazo de 15 dias contados do recebimento da indicação dos vereadores,
somente podendo deixar de fazê-lo caso não esteja atendido algum
requisito previsto na lei.

“Parabenizo toda a diretoria do
Santos e Região Convention & Visitors Bureau pela aprovação deste
projeto, que torna de utilidade pública esta entidade”, declarou Nakai.
“Sou testemunha do esforço de toda diretoria e do presidente, Luiz Dias
Guimarães, para tornar Santos sub-sede da Copa do Mundo de 2014, dentre
outras ações de fomento ao turismo”, concluiu.